Termos e condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site https://www.azoresproperties.pt, da responsabilidade da Oceandragon, Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda, sociedade com sede na Rua de São João, nº52, – 9900-129 Matriz , Horta e adiante designada por Azores Properties.

Qualquer questão legal relacionada com o sítio Web pode ser consultada nas secções relativas à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste sítio Web por qualquer utilizador será regida pelos seguintes Termos e Condições e implicará a sua aceitação pelo utilizador. Se o utilizador rejeitar os presentes Termos e Condições, deve deixar de utilizar o sítio Web.

A Azores Properties poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a respectiva Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou actualizações dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, entrarão em vigor assim que forem publicadas nas respectivas secções do sítio Web. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies para verificar as versões mais actualizadas.

O acesso e a utilização do sítio Web são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal e para a venda de bens e serviços, para o pagamento de bens ou serviços solicitados, para a venda de produtos ou serviços considerados de interesse para os utilizadores do sítio Web, ou para comunicar com eles para outros fins (os “Produtos”).

A Azores Properties reserva-se o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento destes Termos e Condições por qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições pode implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Azores Properties, nos termos da presente Cláusula 1, podendo ainda exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a isentar Imóveis nos Açores, as suas filiais e empresas do grupo, bem como os seus representantes legais, parceiros e empregados, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de indemnização, incluindo despesas e custos de representação, solicitados por terceiros em resultado da utilização do sítio Web em desacordo com estas Termos e condiçõese/ou devido à violação das condições aí estabelecidas, e/ou resultante do incumprimento das declarações e garantias contidas nas presentes Termos e condições.

  1. Licença de utilização do Website

Sem prejuízo das demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Azores Properties autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Azores Properties, a seu critério e a qualquer momento.

Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não pode copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia inversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o utilizador reconhece e aceita que o seu conteúdo pode ser incompleto, inexato, não atualizado ou não corresponder às suas necessidades e exigências.

  1. Conteúdo e limitação de responsabilidade da Azores Properties

O acesso e a utilização do Website, incluindo a visualização de páginas Web, constituem actividades realizadas pelos utilizadores.

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do website e dos seus conteúdos. A Azores Properties não se responsabiliza nem assume responsabilidade pela utilização (caso exista) do website que não esteja de acordo com as disposições legais em vigor.

Especificamente, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informações e/ou dados incorrectos, falsos ou de terceiros sem o seu consentimento, bem como pela sua utilização incorrecta.

O conteúdo do site pode conter imprecisões ou erros tipográficos. A Azores Properties não se responsabiliza, por qualquer meio ou método, por imprecisões, erros e danos (se os houver) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website, ou através do website, pelos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação das informações e conteúdos obtidos através do Website.

O site e todas as informações e conteúdos nele publicados poderão ser alterados pela Azores Properties a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que qualquer conteúdo que possa ser descarregado, ou obtido por outros meios, resulta da livre decisão do utilizador e é feito por sua conta e risco, quaisquer danos (se os houver) em computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efectuadas pelo utilizador serão da sua exclusiva responsabilidade e não podem ser atribuídos a Propriedades dos Açores.

Imóveis nos Açores também não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de aceder aos serviços disponibilizados através do site ou de dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções de serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, fornecedores de serviços ou ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento dos dispositivos electrónicos do utilizador.

O utilizador é responsável pelo armazenamento e uso correto dos seus dados pessoais, bem como por qualquer dano ou prejuízo causado à Azores Properties, ou a terceiros, resultante do uso incorreto, perda ou roubo de dados pessoais.

Em caso de registo, o utilizador é responsável por guardar e utilizar corretamente as suas credenciais de acesso, que lhe permitem aceder à área reservada dos serviços (caso existam). Nestas circunstâncias, o utilizador será responsável pela criação do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. O utilizador será igualmente responsável por fornecer informações específicas, que devem ser correctas e actualizadas. O utilizador não pode escolher um nome de utilizador pertencente a terceiros com o objetivo de utilizar a sua identidade. Do mesmo modo, o utilizador não pode utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso. O utilizador deve garantir a confidencialidade da sua palavra-passe e não a deve partilhar com terceiros.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por qualquer ação realizada através da sua conta de utilizador (caso exista), diretamente ou através de terceiros por si autorizados. A Azores Properties poderá revogar a licença de utilização, a seu critério e a qualquer momento, caso seja identificado qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

Imóveis nos Açores promoveu a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar a segurança dos serviços prestados através do site, para garantir a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com formas não autorizadas de utilização ou conhecimento, bem como para evitar riscos de difusão, destruição ou perda de dados e informações confidenciais ou não confidenciais dos seus utilizadores, constantes do site ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em violação das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informações.

A Azores Properties não garante e não pode garantir que o site esteja livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

  1. Acesso ao Website Possibilidade de interrupção e suspensão

A Azores Properties envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website. No entanto, este acesso pode ser suspenso, limitado ou interrompido em qualquer altura, independentemente do motivo. O acesso ao website pode ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Azores Properties envidará sempre os seus melhores esforços para recuperar o acesso ao website e às funcionalidades por ele disponibilizadas, e com a maior brevidade possível.

A Azores Properties reserva-se o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa ser, no seu entendimento, discricionário ou causar uma violação destes Termos e Condições.

A Azores Properties reserva-se o direito de encerrar as contas dos utilizadores (caso existam) que violem estes Termos e Condiçõesincluindo situações em que se verifique que o utilizador está a utilizar endereços IP de proxy para ocultar a utilização de várias contas, ou pretenda ser identificado como estando num país diferente daquele onde se encontra efetivamente, ou cause perturbações no funcionamento do sítio Web por qualquer meio.

  1. Proteção dos dados pessoais

Aconselha-se o utilizador a ler e analisar a Política de Privacidade da nossa agência imobiliária online, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições, para perceber de que forma o site recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e para que finalidades.

  1. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos são reservados. O Website e todo o seu conteúdo, incluindo, sem limitação:

  • listas, manuais de utilizador e outros textos;
  • fotografias, desenhos, imagens, clips de vídeo (videogramas) e áudio (fonogramas) e outros conteúdos de imagem;
  • textos de marketing;
  • marcas, logótipos, nomes de domínio.

Os conteúdos acima referidos, bem como todos e quaisquer elementos abrangidos por direitos de propriedade, incluindo códigos-fonte e/ou outros tipos de propriedade intelectual (a seguir designados por Material) são propriedade de Imóveis nos Açoresou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, cópia ou divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Nenhuma das disposições da Termos e condições e/ou os conteúdos contidos no sítio Web possam ser interpretados como implicitamente concedendo, aceitando ou de qualquer forma licenciando o direito de utilizar qualquer Material por qualquer meio sem o consentimento prévio por escrito da Imóveis nos Açores ou terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no sítio Web.

É proibida a utilização indevida, a cópia, a reprodução, a alteração, a republicação, a atualização, o descarregamento, o envio por correio eletrónico, a transmissão, a distribuição ou a duplicação, ou qualquer outro ato abusivo de Material não especificamente identificado, mas de natureza idêntica. Como utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Azores Properties.

O utilizador pode, no entanto, visualizar e exibir o conteúdo do sítio Web e/ou o Material no ecrã de um computador, tablet ou telemóvel; pode armazená-lo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor ou num dispositivo de memória ligado à Internet) ou imprimir uma cópia desse conteúdo para sua utilização pessoal e não comercial, devendo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao site não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Azores Properties.

  1. Ligações para outros sítios Web

Caso o website forneça ligações (“links”) para websites de terceiros, ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros websites”), a Azores Properties informa que os mesmos são incluídos apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. Azores Properties não controla Outros sítios Web e, por conseguinte, não é responsável por esses Outros sítios Web, nem pelo conteúdo que disponibilizam (incluindo, sem limitação, referências a redes sociais), nem é responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de Outros sítios Web pelo utilizador, bem como do tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na Internet. O acesso a qualquer outro website através de um link na plataforma da Azores Properties será da exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

Assim, o utilizador deve ter especial atenção quando se liga a Outros websites através de links existentes no website da Azores Properties e ler atentamente os respectivos Termos e Condições e Políticas de Privacidade.

A Azores Properties não se responsabiliza, nem poderá ser responsabilizada, pela informação que os sites imobiliários – onde a Azores Properties divulga a sua carteira de imóveis – optem por apresentar ao utilizador. A Azores Properties garante a correcta partilha das características, localização, conteúdo multimédia e descrição dos imóveis que medeia, nos sites que utiliza para publicidade, não podendo garantir a sua correcta visualização por parte dos mesmos.

A Azores Properties não tem qualquer controlo sobre as diferenças que possam existir quanto à localização e atributos das casas que medeia, entre os diferentes sites imobiliários que utiliza para publicitar a sua carteira de imóveis.

A Azores Properties não tem controlo sobre o tempo que demora a atualização de um anúncio, após alterações de conteúdo, nos sites imobiliários com que trabalha, o que pode demorar vários dias.

O utilizador reconhece e declara que:

  1. ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições;
  2. abster-se-á de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o site e/ou os seus conteúdos, no todo ou em parte, bem como abster-se-á de utilizar ou reproduzir as marcas registadas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Azores Properties;
  3. não publicará ou utilizará informações falsas, injuriosas ou difamatórias;
  4. se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços e/ou o sítio Web para fins contrários à lei ou que não respeitem os princípios contidos nas presentes Condições Gerais;
  5. não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan, ou qualquer outra ameaça informática semelhante;
  6. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos e/ou manuais para copiar e/ou aceder ao controlo do sítio Web e/ou do seu conteúdo.
  7. Declarações e garantias do utilizador
  1. Disposições finais diversas

A nulidade de qualquer das disposições constantes das presentes Condições Gerais considera-se suprimida das mesmas, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente Contrato será regido pela Lei Portuguesa e será interpretado de acordo com a Lei Portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e litígios de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato serão definitivamente resolvidos pelo Tribunal Judicial da Horta, com expressa renúncia a quaisquer outros. O utilizador poderá contactar a Azores Properties para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou com a utilização do website através de carta registada com aviso de receção para a morada Rua de São João, nº52, – 9900-129 Horta, ou através de email -mail para info@azoresproperties.com.

A última atualização dos presentes Termos e Condições é 16 de outubro de 2023.

Recomendamos que continue a explorar a secção Legal, onde partilhamos informação sobre as garantias de serviço da Azores Properties. Estamos conscientes de que se trata de assuntos densos, mas que são essenciais para a confiança, transparência e segurança na nossa atividade e no processo de compra e venda do seu imóvel.

Para mais informações e esclarecimentos sobre as normas legais e regulamentares, ou sobre a Azores Properties e o nosso serviço, não hesite em contactar-nos através do telefone 292 392 199 ou do endereço info@azoresproperties.com.

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